MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais